Sou cidadão da União Europeia. Como me recenseio em Portugal?

Processo direto, sem exigência de tempo mínimo de residência. Dirija-se presencialmente à Junta de Freguesia da sua morada com o Documento de Identificação válido (Cartão de Cidadão do país de origem ou Passaporte) e o Certificado de Registo de Cidadão da UE emitido pela Câmara Municipal.

Sou brasileiro com Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos. Tenho de me recensear?

Não. Se o Estatuto Especial de Igualdade de Direitos Políticos está associado ao seu Cartão de Cidadão português, o recenseamento é automático. Pode verificar o local de voto no Portal do Eleitor ou por SMS gratuito.

Sou cidadão de país de língua oficial portuguesa. Quais são os requisitos?

É necessário mais de 2 anos de residência legal em Portugal. Dirija-se presencialmente à Junta de Freguesia com Passaporte válido e Título de Residência válido que comprove esse período.

Sou cidadão de país com acordo de reciprocidade (Reino Unido, Noruega, Argentina, etc.). O que devo fazer?

É necessário mais de 3 anos de residência legal em Portugal. Dirija-se presencialmente à Junta de Freguesia com Passaporte válido e Título de Residência válido que comprove esse período.

O recenseamento pode ser feito online ou por correio?

Não. Para cidadãos estrangeiros, o recenseamento é obrigatoriamente presencial na Junta de Freguesia da área de residência, com documentos originais.

Qual o custo e os prazos do recenseamento?

O processo é totalmente gratuito. A inscrição pode ser feita ao longo do ano, mas suspende-se nos 60 dias anteriores a cada ato eleitoral.

Guia Cívico

Guia de Recenseamento Eleitoral para Estrangeiros

A sua voz conta. O seu bairro também é seu.

Fazer parte da comunidade local significa ter uma palavra a dizer sobre as escolas, os transportes e os parques da sua freguesia. As Eleições Autárquicas decidem o lugar onde você vive.

Importante: em Portugal, o recenseamento para cidadãos estrangeiros não é automático. Deve inscrever-se para poder votar.

Atenção: o recenseamento de cidadãos estrangeiros não pode ser efetuado pela internet nem por correio. Deve deslocar-se presencialmente à sua Junta de Freguesia com os documentos originais.

Passo 1

Escolha o seu perfil e veja o caminho certo.

Cada nacionalidade segue um percurso ligeiramente diferente. Selecione o seu para ver apenas o que se aplica a si.

União EuropeiaEx: Espanha, França, Alemanha…

Processo Direto — Sem exigência de tempo mínimo de residência legal.

Como proceder

Dirija-se presencialmente à Junta de Freguesia correspondente à sua morada de residência e solicite o recenseamento.

Documentação obrigatória

Título de identificação válido (Cartão de Cidadão do país de origem ou Passaporte)
Título de residência: Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia ou Certificado de Residência Permanente (emitido pela Câmara Municipal)

Se a morada não constar nos documentos acima, pode fazer prova de residência com outro documento que a comprove inequivocamente (ex.: contrato de arrendamento, recibo de água ou de luz).

Passo 2

Informações práticas.

Exclusivamente presencial

Atenção: não existem formulários online nem PDFs. O processo de recenseamento para cidadãos estrangeiros é obrigatoriamente presencial na sua Junta de Freguesia.

Onde ir

À Junta de Freguesia da sua área de residência — a morada que consta no seu Título de Residência.

Ver diretório por concelho

Prazos

A inscrição pode ser feita ao longo do ano. Contudo, suspende-se nos 60 dias anteriores a cada ato eleitoral. Inscreva-se hoje mesmo!

Custo

O processo é totalmente gratuito. O recenseamento é um direito — nunca lhe será cobrado qualquer valor.

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Diretório

Onde ir, por concelho.

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Ajuda

Lisboa

Calçada da Ajuda, 236 · 1349-037 Lisboa
213 616 110
Seg a Sex · 09h00–13h00 e 14h00–17h00

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Comércio & serviços

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Vida na comunidade

Centro de saúde da Ajuda
Espaços verdes do Alto da Ajuda
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Perguntas frequentes.

Tenho 17 anos. Posso inscrever-me?

Onde devo inscrever-me?

O meu título de residência caducou. Posso recensear-me e votar?

Quando é que o recenseamento se suspende?

Como posso saber onde estou recenseado?

Como sei o meu número de eleitor?

Sou brasileiro com Estatuto de Igualdade. Tenho de me recensear?

E se a minha morada não constar no título de residência?